Artigo produzido por mim para o extinto site de jornalismo baiano Nacocó, em 2007. O texto fala do Salvador Card, na época em que a passagem de ônibus ainda custava 2 reais.

Um real a menos

Babel 29-10-07

Por Lívia Nery

Fui obrigada a fazer o Salvador Card esta semana, quando finalmente decidi usufruir dos meus direitos de estudante e pagar meia-passagem nos ônibus de Salvador. No Comércio, o único posto oferecido para emitir primeira e segunda via do cartão me aguardaria com hora marcada, conforme o agendamento que eu havia feito semanas antes. Um princípio de mau humor já se fazia presente, pelos 24 reais que seriam pagos de uma só vez e pelas queixas em relação ao sistema que eu escutei por aí. Depois de subir dois lances de escada me surpreendi com a tranqüilidade e pouco movimento no lugar. Não demorou até que eu fosse atendida.

“Identidade e RM, original e cópia”, requereu Marlene do guichê 1, com uma sombra azul ao redor dos olhos no mesmo tom da logomarca do Salvador Card estampada em sua farda. Depois de digitar algumas palavras no sistema ela me convidou a esperar na sala ao lado, onde iam tirar a minha fotografia: “Fotografia?”, perguntei surpresa, completamente desprecavida para sair bem na pose, num mau-humor maior do que antes.

Com uma câmera digital e uma tela branca ao fundo, um outro funcionário cujo nome não guardei me recebeu. Preocupado em produzir a tal foto, indicou-me onde deixar bolsa e em que posição ficar. Percebendo que eu não tiraria os óculos escuros, disse que não era autorizado a fotografar assim. Tive que ceder: sem foto, sem cartão. Como toque final da obra, ele ainda me aconselhou retirar os fones de ouvido e consertar a alça do soutien que aparecia e ficava feio. “Tira logo essa foto”, respondi ríspida enquanto o mau humor crescia.

Foto tirada, vou ao guichê 3: “Identidade e RM”, pediu um outro homem cujo nome eu não fazia mais questão de saber. “Mas eu já mostrei no guichê 1″, “Mas eu preciso checar novamente”, respondeu. A essa altura RM, identidade e xerox haviam sido esquecidos na sala da fotografia, para onde tive que voltar. “São 24 reais”, finalizou o funcionário do guichê 3, me encaminhando ao guichê 7 depois de receber o pagamento. “Identidade e RM”, solicitou a funcionária do guichê 7. “Não é possível!”, respondi, procurando os documentos que havia guardado na bolsa.

Depois de assinar uns papéis e pegar um comprovante ainda passei pelo guichê 9 para receber o cartão. Foi quando o mau-humor beirou o insuportável ao ver o resultado da fotografia e ter a última surpresa: Os 24 reais, ao contrário do que eu imaginei, não davam direito a doze passagens de ônibus. Eram “só para a confecção do cartão”, como me explicou a última funcionária com quem tive que falar. Exasperada e inconformada com o gasto, desisti de pegar a fila para carregar meu recém-adquirido Salvador Card e paguei outros dois reais para voltar para casa, como se não fosse estudante.

Fila no posto Salvador Card da Lapa, um dos míseros três postos que atendem a toda a demanda estudantil de Salvador

Teoria da conspiração

No caminho para casa, fique pensando que tudo fez parte de um complô dos empresários de ônibus — idealizadores e responsáveis pela implementação do Salvador Card na cidade — para retardar o quanto fosse possível meu acesso ao benefício que me é garantido por lei. A demora no agendamento, o atendimento fordista e irritante e, futuramente, a falta de comodidade que eu enfrentaria com poucos postos de recarga e longas filas são uma amostra da pouca importância dada aos estudantes que, para desfrutar do seu direito à meia-entrada, precisam pagá-las antes mesmo de andar de ônibus.

É verdade que muito já se falou, mas nunca é demais lembrar das absurdidades deste que é dos mais eficazes sistema de crédito antecipado de que eu já tive conhecimento. Os problemas são maiores em se tratando dos estudantes: ao contrário das empresas, que recarregam os cartões dos seus funcionários via internet, quem estuda perde tempo e dinheiro para se dirigir a um dos três postos de recarga no máximo três vezes ao mês e pagar valores altos quando, muitas vezes, o costume é receber aos poucos o dinheiro para o transporte. Sistemas como estes deveriam, no mínimo, funcionar como a recarga de celulares, que podem ser feitas em casas lotéricas, supermercados, bancos, pela internet, quantas vezes for necessário.

Condicionar o direito à meia-passagem ao crédito pré-adquirido, por si só, já é uma distorção. Da forma como funciona no Salvador Card, quando os créditos terminam, o estudante paga inteira. O comprovante de matrícula, documento que deveria verdadeiramente garantir os benefícios de quem estuda, é substituído pelo cartão plástico com a conivência de instâncias como Ministério Público e do próprio governo municipal, que, sem fôlego para peitar os empresários de ônibus, perdeu completamente as rédeas do transporte público na cidade.

Como prova da eficiência dos empresários quando o assunto lhes convém, Salvador teve o sistema de bilhetagem eletrônica mais rapidamente implementado em todo o país. Em dois anos os validadores já estavam instalados em todos os ônibus e os vales-transporte de papel extintos. Toda eficiência e tecnologia na bilhetagem contrasta radicalmente com o estado do transporte, cuja frota foi considerada recentemente uma das mais velhas do país (e as passagens das mais caras).

Outros detalhes como o prazo de dois meses para expiração dos créditos e o bloqueio no caso de faltas consecutivas à escola demonstram a vontade incessante das empresas de ônibus em dificultar a vida de quem tem direito a benefícios envolvendo o transporte. A cada reajuste as gratuidades são apontadas como causadoras de déficit nas contas das empresas de ônibus, com a ladainha inaceitável de que operam no vermelho.

Desse jeito, ficou claro porque eu não seria bem-vinda num sistema de transporte coletivo controlado por empresários ávidos por lucratividade: antes de ser estudante, eu era um real a menos em cada passagem.

retirado de www.nacoco.com.br

ESTA MATÉRIA FOI FEITA POR MIM E UMA COLEGA PARA O JORNAL DA FACOM/Ufba E FALA DA CRISE DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS EM FUNÇÃO, PRINCIPALMENTE, DO CONTROLE EXERCIDO PELAS EMPRESAS SOBRE ESTE SERVIÇO PÚBLICO, QUE HOJE É QUASE TOTALMENTE PRIVATIZADO EM SALVADOR.

EMBORA A MATÉRIA TENHA SIDO FEITA EM 2007, A CRISE É GRANDE E SE ESTENDE ATÉ HOJE. VOU PROCURAR OS DESDOBRAMENTOS DESTE PROBLEMA E ATUALIZAR O TEMA AQUI NO BLOG.

Do Jornal da Facom, 2007.

Relações perigosas

Prefeitura e empresários de ônibus mantém demanda na Justiça para saber quem deve a quem

Dayse Porto e Lívia Nery
Da equipe de reportagem

Passeata de motoristas e cobradores de ônibus na região das
Sete Portas, em mais uma demonstração de força da categoria
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Por trás do caos do transporte público de Salvador, evidenciado nos últimos meses com a precariedade das estações, paralisação de rodoviários, acidentes com ônibus e reclamações dos usuários, está uma questão mais profunda: a relação da Prefeitura com as 18 empresas de ônibus de Salvador. Uma batalha jurídica corre na 5ª Vara da Fazenda Pública e no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O problema está centrado nas contas, ou melhor, no suposto desequilíbrio de contas do Sistema de Transportes Coletivo por Ônibus (STCO). Enquanto o processo corre, o transporte segue devagar, quase parando.

“Em 2006, as empresas de ônibus entraram com uma ação na Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão de pagamentos de tributos como a taxa de gerenciamento e multas”, explica Maria das Graças Araújo, advogada da Superintendência de Transportes Públicos (STP). Segundo ela, a alegação para o pedido foi o déficit gerado pela diferença entre o valor real da tarifa e o valor sugerido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (SETPS) como necessário para cobrir seus custos.

“Na época, o preço da passagem custava 1 real e 70 centavos, mas as empresas alegavam que deveria ser de R$1,92”, diz Araújo. Isso ocasionaria o que está sendo chamado de desequilíbrio de contas, ou seja, gastariam mais do que arrecadam. Esse impasse financeiro continua existindo porque a tarifa atual seria inferior ao valor calculado pelo SETPS. “Por questões políticas, a Prefeitura só repassou o valor de 2 reais para a população”, diz a gerente de projetos da STP, Greice Prud’Homme.

“Apesar de não oficial, o déficit é usado como alegação para que as empresas não paguem devidamente as taxas de gerenciamento e multas, únicas fontes de renda dos cofres públicos”. Foi o que afirmou a presidente da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (Astram), Mércia Teixeira. “As autarquias SET e STP ficam sem autonomia”, completa. O Superintendente de Transportes Público em exercício durante a apuração desta reportagem, Gervásio Carvalho, disse que a STP também gasta mais do que recebe. “Estou trabalhando em déficit e preciso equilibrar as contas da STP”, disse Carvalho dois dias antes de pedir exoneração do cargo, em 24 de maio. Segundo ele, todas as medidas contra as ações dos empresários na Justiça havia sido tomadas pela Prefeitura até aquele momento.

Capitalismo

O presidente do SETPS, Horácio Brasil, não quis se pronunciar a respeito dos trâmites jurídicos que envolvem as duas instituições. Por e-mail, ele declarou que as empresas operam abaixo da tarifa “ideal”. Afirmou ainda que “medidas serão tomadas no momento oportuno dentro das regras democráticas e capitalistas”.

A reportagem apurou que o juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu algumas liminares em favor das empresas de ônibus. No atual momento, as liminares estão suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e aguardam a próxima iniciativa de uma das partes. Até que a Justiça chegue a uma sentença, os empresários estão desobrigados a pagar tarifas à Prefeitura. Por acordo entre as partes, as empresas pagam 2% do que arrecadam com passagens para o município, metade do que seria a taxa de gerenciamento habitual (4%). Esta é a única receita que o poder público vê chegar às suas mãos do montante das tarifas.

Motoristas pagam por multas de empresas, que não pagam à Prefeitura

Durante protestos ocorridos no mês de maio em Salvador, motoristas de ônibus reclamavam de que multas cobradas às empresas de transporte eram repassadas para eles. Não parar no ponto e passar do horário de chegada são algumas das infrações, as mais recorrentes, registradas pelo setor de fiscalização da STP. O que nem todos os rodoviários – e nem a população – sabem, é que os empresários não pagam o valor cobrado pela Prefeitura, mais uma vez, amparados judicialmente.

A suspensão no pagamento da multa é um dos capítulos da novela que corre na justiça. “As multas não estão sendo pagas porque eles [os empresários] alegam que a tarifa é menor do que deveria”, afirma Mércia Teixeira, presidente da Astram, em alusão ao desequilíbrio de contas. “Tem toda uma estrutura de funcionários, uma autarquia criada para isso, e as multas não são pagas. É um desperdício de pessoal e trabalho”, reclama Teixeira.

Aroldo Lessa, membro da comissão de julgamento de Auto-infração, afirma que o trabalho não pode parar. A comissão de julgamento é composta de 9 integrantes, com representantes do SETPS, inclusive, que julgam as defesas das multas por parte das empresas. “A questão se vai ser cobrada, e quando, eu não sei. Mas a gente não pode deixar de fazer nosso trabalho porque se a situação voltar ao normal, temos que ter total controle sobre quanto as empresas devem”, declarou, sem, no entanto, revelar o montante acumulado da dívida. Ele informou, no entanto, que uma multa por atraso, por exemplo, pode girar em torno dos 150 reais. Segundo dados do setor de fiscalização da STP, apenas no mês de março de 2007 foram mais de 4 mil multas aplicadas.

“Eles nos cobram e isso se torna uma pressão”, relatou o motorista Carlos Santos a respeito das multas, durante uma das manifestações dos rodoviários no mês de maio. Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) não quis se pronunciar sobre a suspensão no pagamento das multas, nem sobre a cobrança que é feita dos motoristas de ônibus. (LN e DP)

Irregularidade no posto do SalvadorCard

O posto do Salvador Card na Estação da Lapa, no centro da cidade, funciona desde abril deste ano, mas foi construído à revelia do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), sem concessão de alvará. Hoje, depois de algumas poucas obras de sinalização, foi regularizado. A intervenção do Ministério Público fez com que o Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador tomasse medidas de melhorias nas instalações do posto, mas a situação não está totalmente resolvida. Este é mais um episódio envolvendo o relacionamento do executivo municipal com as empresas de ônibus de Salvador, representadas por seu sindicato.

O CREA entrou com procedimento no Ministério Público, promotoria do consumidor, contra a instalação do posto do Salvador Card alegando problemas estruturais na Estação da Lapa (manutenção do local, banheiros quebrados, problemas nos exaustores) e também específicos sobre a instalação do posto no local. Segundo o relatório, em casos de incêndios ou pânico, a situação seria caótica. O Ministério Público, na pessoa do promotor Ariusvaldo Sampaio, encaminhou o caso para a Sucom, que só então exigiu reparações do Setps. O Setps contratou o trabalho de engenheiros para se fazer obras de reparo no sentido de melhoras das instalações. Essas obras consistiram em placas de sinalização para casos de tumulto, além de reformas de banheiro. Depois dessas obras, que não contemplam os problemas macro de manutenção da Lapa, a Sucom liberou o alvará.

A Sucom, através de sua assessoria, disse que as modificações de saídas de emergência e instalação de extintores de incêndio foram consideradas suficientes. Horácio Brasil, diretor do Seteps, disse, através de e-mail, que apenas adiantou em um mês o funcionamento do posto, por necessidade dos usuários de ônibus de Salvador.

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